O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou que a proposta do governo para revisar os gastos com a previdência militar traria uma economia de apenas R$ 12 milhões em 2025, um valor considerado insuficiente para resolver o déficit estrutural do sistema. A medida inclui a sugestão de aumentar a idade de aposentadoria dos militares de 50 para 55 anos, o que, segundo a organização, teria impacto fiscal limitado. Além disso, a criação de uma alíquota adicional de 3,5% sobre os salários poderia gerar uma receita de cerca de R$ 2 bilhões por ano, mas ainda assim não seria suficiente para enfrentar o déficit de R$ 50 bilhões da previdência militar.
Entre as propostas do governo estão o aumento da idade mínima para a transferência para a reserva remunerada, de 50 para 55 anos, e a implementação de mudanças nas regras de pensão, como a restrição de beneficiários e o fim da chamada “morte ficta”. Embora essas medidas representem um avanço, o CLP defende que são necessárias reformas mais profundas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário militar a longo prazo. A organização sugere, por exemplo, a ampliação da idade mínima para a transferência à reserva para 60 anos, alinhando o Brasil a práticas internacionais e diminuindo a pressão sobre o sistema.
O CLP também propõe o fim da integralidade das aposentadorias militares, que atualmente são calculadas com base no último salário recebido, sugerindo que os benefícios sejam calculados pela média das remunerações. A proposta inclui ainda a eliminação de pensões que não são previstas no Regime Geral da Previdência Social, buscando maior equidade entre os diferentes regimes previdenciários do país. Essas mudanças são vistas como essenciais para tornar o sistema mais sustentável e equilibrado, ajustando-o às necessidades fiscais e estruturais do país.
