Na terça-feira, foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44 de 2024, também conhecida como PEC do Esporte. A proposta visa destinar uma parte fixa dos recursos de emendas parlamentares para programas esportivos. Para isso, a PEC propõe uma alteração no parágrafo 9º do artigo 166 da Constituição, que regula a destinação de emendas individuais ao orçamento anual, mantendo o limite de 2% da receita líquida do ano anterior. Desses 2%, metade continuaria destinada à saúde pública, enquanto 3% seriam direcionados a ações e programas relacionados ao esporte, um incremento significativo se comparado à distribuição atual.
O orçamento do esporte para 2023 foi de R$ 987 milhões, mas apenas R$ 347 milhões foram efetivamente pagos. A justificativa da PEC é de que, ao estabelecer que 3% das emendas parlamentares impositivas sejam alocados para o esporte, os investimentos no setor aumentariam consideravelmente. Em 2024, os deputados receberam em média R$ 38 milhões em emendas individuais, e os senadores, R$ 69 milhões. Caso a PEC já estivesse em vigor, isso resultaria em um incremento de cerca de R$ 752 milhões para o financiamento de projetos esportivos.
Atualmente, a PEC aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, e, após a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto será encaminhado para uma comissão especial que avaliará seu mérito. Caso seja aprovado, o projeto passará por duas votações no plenário da Câmara, sendo necessária uma aprovação de 3/5 dos deputados em dois turnos para seguir para o Senado. Caso também seja aprovado na Casa revisora, a proposta será promulgada.
