A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton visa alterar a jornada de trabalho no Brasil, propondo o fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de folga. A emenda sugere uma jornada semanal de 36 horas, distribuídas ao longo de quatro dias, com a possibilidade de compensação de horários. Se aprovada, a PEC não modificaria os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas poderia ter impactos na dinâmica do mercado, especialmente em relação à remuneração e à contratação de trabalhadores.
Especialistas apontam que, embora a mudança não altere diretamente os contratos de trabalho vigentes, ela pode aumentar os custos das empresas, principalmente em setores com margens de lucro apertadas. O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho destaca que a elevação do custo unitário do trabalho poderia levar à demissão de funcionários cujos salários não sejam compatíveis com a nova carga horária. No entanto, ele observa que a adaptabilidade do mercado de trabalho a essa alteração é incerta, sendo que alguns setores, como os que oferecem comissões por vendas, podem ser mais impactados na questão salarial.
A justificativa da deputada para a PEC é alinhada a tendências globais de flexibilização das jornadas de trabalho, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se busca equilibrar as necessidades econômicas das empresas. A proposta, caso seja aprovada, entraria em vigor 360 dias após a publicação, embora a tramitação formal da matéria possa ocorrer apenas no próximo ano, dado que a coleta de assinaturas ainda está em andamento.
