A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta para incluir os professores de educação infantil no piso salarial do magistério. O Projeto de Lei 2.387/2023, de autoria dos deputados Professora Luciene Cavalcante e Reimont, visa estender esse benefício aos docentes da educação infantil que possuam formação adequada e tenham sido aprovados em concurso público. Ainda é necessário que o projeto seja analisado pelo Plenário do Senado, com a possibilidade de retorno à Câmara caso surjam recursos.
Se a medida for transformada em lei, os professores de educação infantil que atuam diretamente na docência e possuem qualificação conforme as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional poderão receber o piso salarial da categoria, atualmente estabelecido em R$ 4.580,67. Esse valor representa aproximadamente 3,2 vezes o salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412,00. A proposta é vista como uma forma de valorização profissional para essa área, onde a grande maioria dos educadores é composta por mulheres.
A deputada Luciene Cavalcante destacou a relevância social e educativa desses profissionais, lembrando que a maioria dos cidadãos brasileiros inicia sua jornada educacional em creches, públicas ou privadas, que são majoritariamente mantidas por mulheres. Para a deputada, a proposta seria um passo importante em direção à justiça e ao reconhecimento dessas profissionais, que, segundo ela, muitas vezes recebem baixos salários para desempenhar funções essenciais na formação das crianças.
