A Comissão de Viação e Transportes aprovou uma proposta que visa reduzir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aplicada ao transporte rodoviário de cargas perigosas, como combustíveis e materiais radioativos. O Projeto de Lei 2924/23, em tramitação, propõe reclassificar o transporte terrestre de carga de alto para pequeno potencial poluidor, o que diminuiria os custos para empresas do setor, especialmente as micro, pequenas e médias. Para grandes transportadoras, o valor da taxa cairia de R$ 2.250 para R$ 450 trimestralmente, enquanto microempresas seriam isentas.
A medida também propõe que uma única taxa seja aplicada à matriz e suas filiais, eliminando a duplicidade de cobranças atualmente prevista na legislação. Essa mudança busca simplificar os processos logísticos e aliviar os custos para empresas que já cumprem regulamentações rigorosas para transporte de cargas perigosas. O relator do projeto argumenta que a cobrança elevada compromete a eficiência operacional e penaliza atividades essenciais à economia.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta, se aprovada, deverá beneficiar empresas do setor ao reduzir encargos financeiros e burocráticos, sem comprometer a segurança e a conformidade ambiental.
