A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que sugere o uso de pictogramas nas faixas de pedestres para facilitar a travessia de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os pictogramas são imagens ou símbolos que ajudam a representar comandos como “pare”, “olhe”, e “atravesse”, promovendo maior acessibilidade. A ideia foi inspirada em iniciativas já implementadas na cidade de Valência, na Espanha, onde soluções similares auxiliam pessoas com TEA a compreenderem melhor as sinalizações de trânsito.
O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 1835/23, originalmente apresentado por outro parlamentar, com ajustes para reforçar que a regulamentação das sinalizações cabe exclusivamente ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Assim, a proposta permite que órgãos estaduais possam adotar essas sinalizações de maneira inclusiva, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Contran. A mudança evita conflitos de competência e garante que a implementação siga padrões técnicos e adequados.
Ainda em caráter conclusivo, o projeto será analisado por outras comissões, incluindo a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é garantir que a proposta esteja alinhada à legislação vigente antes de seguir para sanção ou aprovação final, contribuindo para um trânsito mais inclusivo e acessível para pessoas com deficiência.
