A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a inclusão de um módulo específico no sistema nacional de informações em saúde para cadastrar e coletar dados sobre pessoas com deficiência. O objetivo é subsidiar políticas públicas e programas que assegurem o acesso adequado à atenção à saúde dessa população, respeitando as normas de sigilo de dados médicos.
O texto aprovado, que modifica a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), complementa os serviços já existentes ao organizar informações epidemiológicas e de prestação de serviços. A proposta destaca a importância de consolidar as iniciativas em andamento, como o Módulo de Pessoas com Deficiência já incluído na Pesquisa Nacional de Saúde, que fornece dados essenciais para ações e políticas voltadas à saúde integral desse grupo.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas, devido ao regime de urgência, poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado, consolidando avanços no sistema de saúde pública e na garantia de direitos para pessoas com deficiência.
