A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe isenção de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os rendimentos de mulheres rendeiras. A proposta também estabelece que a administração pública apoie a construção de sedes próprias para associações de rendeiras, com foco em ensinar adolescentes e jovens a arte da renda, e prevê campanhas para valorização e preservação do ofício artesanal.
O projeto determina que União, estados e municípios regulamentem, em até 180 dias, a assistência técnica e o incentivo à comercialização dos produtos das rendeiras. Além disso, exige que os municípios promovam, ao menos uma vez por ano, a venda da produção em outras regiões, fortalecendo a visibilidade do trabalho artesanal. Feiras e eventos também são incentivados para facilitar a exposição e venda dos produtos, criando conexões com varejistas e consumidores.
Com a isenção tributária, o preço dos produtos artesanais se torna mais competitivo em comparação com os produtos industriais, estimulando grandes varejistas a adquirirem itens das rendeiras. A proposta ainda será avaliada por outras comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de se tornar lei.
