A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o direito de mães, mulheres grávidas e casadas de participarem de concursos de beleza no Brasil. A proposta determina que os regulamentos das competições deverão ser claros quanto à elegibilidade dessas mulheres, sem discriminação baseada em estado civil ou condição parental.
Caso os organizadores de concursos descumpram as novas regras, eles poderão ser penalizados com multa no dobro do valor da premiação oferecida, além de possíveis suspensões temporárias ou definitivas das atividades. A medida surge como resposta a um caso recente que gerou polêmica, onde uma candidata foi desclassificada por ser mãe, trazendo o tema para o debate público.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, tramitando de forma conclusiva, ou seja, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja decisões contrárias nas comissões ou um recurso assinado por 52 deputados. O objetivo da proposta é combater práticas discriminatórias e garantir a inclusão dessas mulheres em eventos que antes as excluíam injustamente.
