A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, em caráter de urgência, um projeto de lei que visa intensificar as punições contra serviços turísticos que facilitem o turismo sexual. O PL 5.637/2020 altera a Política Nacional de Turismo, estabelecendo novas responsabilidades para prestadores de serviços do setor e tipificando como infrações graves práticas como promover ou facilitar a exploração sexual e deixar de colaborar com ações de combate a esse tipo de crime. As penalidades incluem multas, interdição de atividades e cancelamento de registros.
O texto também destaca a relevância de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, enfatizando dados alarmantes sobre violência sexual no Brasil. Segundo a relatora, o projeto busca requalificar o turismo nacional, promovendo práticas éticas e responsáveis, valorizando as riquezas naturais do país. A iniciativa reflete a necessidade de fortalecer o marco legal contra a exploração sexual no contexto turístico, contribuindo para um ambiente mais seguro e ético para todos.
Além deste projeto, a comissão discutiu outras propostas ligadas ao turismo e à preservação de espaços públicos, como o acesso a praias e áreas naturais. Alguns projetos tiveram análise adiada para realização de audiências públicas, enquanto o requerimento de urgência para o PL 5.637/2020 foi aprovado, sinalizando sua prioridade no Plenário.
