A Comissão de Educação e Cultura do Senado começou a análise de um projeto de lei que busca assegurar o direito de advogados utilizarem trajes e insígnias religiosas em tribunais. A proposta também prevê a suspensão de prazos processuais durante períodos religiosos importantes, reforçando a liberdade de crença e o respeito às práticas religiosas no âmbito jurídico.
A iniciativa surgiu após um advogado ter sido impedido de realizar sustentação oral em tribunal por estar vestido com roupas típicas de sua religião, o candomblé. O projeto de lei, apresentado por um senador, pretende garantir que advogados de diferentes crenças religiosas, especialmente as de matriz africana, afro-ameríndia e judaica, possam exercer sua profissão sem discriminação ou constrangimento relacionado à sua fé.
O texto destaca a importância de criar um ambiente jurídico mais inclusivo e em conformidade com a Constituição Federal, que assegura a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Caso seja aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, representando um avanço no reconhecimento da diversidade religiosa no Brasil.
