A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) discutiu nesta segunda-feira (25) um projeto de lei que prevê reajustes salariais significativos para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com vigência para o período de 2025 a 2028. O projeto, que será votado ainda nesta noite, propõe aumentos de 20,85% para o prefeito e de 48,32% para o vice-prefeito e os secretários, elevando os salários de R$ 28.283,39 para R$ 34.183,19 no caso do prefeito, e de R$ 14.141,70 para R$ 20.975,34 para os demais cargos.
A justificativa para o reajuste se baseia no fato de que os salários não são atualizados há oito anos. Além disso, os membros da Mesa Diretora destacam que a fixação dos subsídios do Executivo deve ser tratada de forma distinta da dos membros do Legislativo, já que o processo de definição das remunerações do prefeito e dos secretários é iniciado no Legislativo. A proposta também é sustentada por entendimentos jurídicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que afirmam que a anterioridade não se aplica a essas categorias.
Embora o projeto ainda precise ser aprovado pelos vereadores, a proposta já gerou discussões sobre a legalidade e a moralidade do aumento. O presidente da Câmara, Tiago Santos de Oliveira, que também foi nomeado secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, preferiu não comentar sobre o projeto, enfatizando que a decisão depende de todos os vereadores. O debate continua em andamento, com a expectativa de que a votação seja concluída ainda nesta segunda-feira.
