O projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de novembro e aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece um limite para as emissões de gases de efeito estufa, com foco em grandes empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de poluentes por ano, como as indústrias de cimento e aço. Essas empresas serão obrigadas a compensar suas emissões comprando créditos de carbono de empresas que superem suas metas de redução. As atividades agropecuárias não foram incluídas na regulamentação, e cada estado poderá criar seu próprio mercado de carbono.
Além do mercado regulado, o projeto também contempla a regulamentação do mercado voluntário de créditos de carbono, que já está em operação no Brasil. Nesse sistema, indivíduos, empresas ou estados podem vender créditos por realizarem atividades de preservação ambiental, como a conservação de áreas protegidas. A implementação do mercado regulado, no entanto, dependerá da sanção presidencial e passará por um processo gradual que pode durar até dois anos, incluindo a criação de um sistema de registro de emissões e a integração da política climática brasileira aos compromissos internacionais.
O projeto está alinhado às metas climáticas do Brasil, que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 59% a 67% até 2035, conforme acordado nas negociações da ONU. Especialistas, entretanto, alertam que a regulamentação do mercado de carbono precisa ser acelerada para que o Brasil chegue à COP 30, em 2025, com as bases do mercado já em funcionamento.
