Um novo projeto de lei apresentado no Senado busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, proibindo práticas comerciais que atraiam esse público para plataformas de apostas online. O PL 4.390/2024, de autoria do senador Eduardo Girão, altera a Lei 14.790/2023, que regula as apostas esportivas, para banir o uso de personagens infantis, desenhos animados e linguagem direcionada ao público jovem nos canais digitais dessas empresas. O projeto visa evitar que estratégias de marketing aproveitem a vulnerabilidade do público infantojuvenil para fomentar atividades de jogo.
O texto propõe penalidades severas para os infratores, que incluem multas de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, suspensão temporária das atividades por até 180 dias e até a cassação da autorização em caso de reincidência. A justificativa do senador aponta que muitas plataformas têm explorado deliberadamente o apelo de personagens e conteúdos infantis para atrair crianças e adolescentes, expondo-os a riscos e a conteúdos inadequados. O projeto reforça o dever de proteger os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Embora o autor do projeto seja contrário à legalização das apostas online devido aos seus impactos negativos, ele considera fundamental a criação de regras mais rígidas para limitar os danos sociais causados pelas atividades de apostas. O PL atualmente aguarda emendas e a designação de um relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Após votação, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação final.
