O Projeto de Lei 3340/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que os planos de saúde ofereçam carteiras físicas como alternativa às plataformas digitais para a identificação dos usuários. O texto visa alterar a Lei dos Planos de Saúde, que atualmente já exige a entrega de documentos explicativos sobre as condições gerais e direitos dos beneficiários. A proposta busca garantir que os planos de saúde ofereçam uma opção acessível a todos, especialmente em um contexto em que nem todos os usuários têm acesso pleno à internet.
O autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), defende que a medida será fundamental para promover maior justiça e acessibilidade no sistema de saúde, visto que 57% da população brasileira ainda enfrenta dificuldades de acesso à internet. Garcês argumenta que essa mudança ajudará a garantir que os usuários sejam devidamente identificados e atendidos, independentemente de suas limitações digitais. A proposta também visa harmonizar as normas sobre o tema, tornando o sistema de planos de saúde mais inclusivo.
O projeto de lei está em fase de análise pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a proposta poderá virar lei, impondo novas obrigações aos planos de saúde em relação à entrega de carteiras físicas aos usuários. A tramitação segue em caráter conclusivo, e a expectativa é que a mudança beneficie um número significativo de brasileiros, principalmente os mais vulneráveis.
