A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva e ajuda técnica destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos, que incluem cadeiras de rodas motorizadas, próteses, órteses e adaptações veiculares, têm como objetivo proporcionar maior autonomia e qualidade de vida a esses cidadãos. A medida é vista como um passo importante para a garantia de igualdade de oportunidades e o pleno exercício de direitos, já que os altos custos desses produtos, agravados pela carga tributária, representam uma barreira significativa para muitas famílias.
O texto aprovado prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), mas, no caso de itens importados, o benefício será limitado a produtos sem similar nacional. Além disso, a isenção poderá beneficiar tecnologias voltadas para pessoas com deficiência visual, auditiva e motora, garantindo que avanços tecnológicos estejam ao alcance de quem mais precisa. O projeto também busca corrigir desigualdades estruturais ao facilitar o acesso a itens indispensáveis à inclusão social.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A iniciativa reflete um esforço para eliminar barreiras econômicas e promover um ambiente mais inclusivo no Brasil, em alinhamento com os princípios de direitos humanos e acessibilidade universal.
