A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentar um novo exame de aptidão física ao órgão de trânsito, caso sejam considerados aptos com restrições. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, visa oferecer mais flexibilidade para pessoas com deficiência na escolha de adaptações veiculares que melhor atendam suas necessidades.
De acordo com o texto, os candidatos poderão buscar um perito especialista em medicina do tráfego para realizar um novo exame, possibilitando a escolha de soluções tecnológicas mais adequadas e seguras às suas condições específicas. O relator destacou que as adaptações propostas pelos médicos examinadores nem sempre são as mais indicadas para cada caso, o que pode prejudicar a experiência de direção e a segurança do condutor. A medida busca integrar novas tecnologias e profissionais capacitados ao processo.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, representando um passo importante na inclusão e adaptação para condutores com deficiência.
