O Congresso Nacional está discutindo um projeto que visa abrir um crédito suplementar de R$ 94,3 milhões no Orçamento de 2024, destinado a diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão obtidos por meio de remanejamentos internos, sem comprometer a meta de resultado fiscal estabelecida. O projeto (PLN 35/2024) será votado inicialmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para apreciação em uma sessão conjunta do Congresso.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário será o principal beneficiado, recebendo R$ 61 milhões para promover parcerias e estudos com o objetivo de ampliar o impacto das políticas de abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá acesso a R$ 10,5 milhões, destinados à modernização operacional da Polícia Federal, incluindo despesas relacionadas à escolta de autoridades, manutenção de contratos terceirizados, diárias e passagens.
Outros recursos serão alocados para diferentes áreas. O Ministério da Defesa receberá R$ 4 milhões para regularizar contratos de financiamento de construção de casas para o pessoal da Marinha. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 3,4 milhões para o desenvolvimento do Prontuário Suas. Além disso, a Presidência da República, o Ministério do Esporte e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão na lista de órgãos contemplados.
