Empresas ligadas a influenciadores digitais e artistas renomados foram beneficiadas com mais de R$ 30 milhões em isenções fiscais entre janeiro e agosto deste ano por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia para apoiar o setor de eventos, o programa permite isenções de tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ. Dados da Receita Federal apontam que mais de 11 mil empresas em todo o país se beneficiaram da iniciativa, totalizando R$ 9,6 bilhões em renúncias fiscais no período.
Embora as empresas estivessem tecnicamente enquadradas nos critérios legais do Perse, especialistas destacam que a inclusão de influenciadores e grandes negócios pode distorcer os objetivos do programa. O advogado Hebert Valentim alertou que a ampliação de beneficiários compromete princípios de isonomia, priorizando empresas menos afetadas pela crise em detrimento de setores mais vulneráveis. Além disso, a Receita Federal tem investigado se as atividades das empresas contempladas realmente correspondem às classificações econômicas previstas pelo programa, o que pode resultar em devolução de benefícios indevidamente recebidos.
O Perse, inicialmente válido até 2027, sofreu alterações em 2024, com a exclusão de diversos setores e maior rigor nos critérios de elegibilidade. Apesar das controvérsias, entidades do setor de eventos ressaltam a importância do programa para a recuperação econômica, destacando seu papel na geração de empregos e renda no Brasil. No entanto, especialistas continuam a questionar a necessidade de maior clareza e direcionamento nos critérios para garantir que o apoio seja destinado a quem realmente precisa.
