A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, que reconhece os professores de educação infantil como profissionais do magistério. Com essa inclusão, esses educadores poderão acessar direitos como plano de carreira e o piso salarial do magistério, regulamentado pela Lei 11738/08. O projeto, apresentado por dois parlamentares, teve parecer favorável do relator, que apontou sua constitucionalidade e ajustou detalhes técnicos no texto.
Pelo texto aprovado, a definição de professores de educação infantil incluirá aqueles que atuam diretamente com crianças pequenas, independentemente do cargo que ocupam. Esses profissionais precisarão ter formação em magistério ou ensino superior e aprovação em concurso público para serem enquadrados na carreira do magistério. A proposta visa reparar a falta de reconhecimento desses educadores, que desempenham papéis fundamentais no desenvolvimento inicial das crianças.
A deputada autora do projeto destacou que a maioria desses profissionais são mulheres, representando mais de 99% do setor na educação de crianças de 0 a 3 anos. Ela ressaltou a importância de valorizar o trabalho essencial de cuidar e educar as crianças na primeira infância, observando que muitas professoras recebem salários baixos, apesar da relevância de suas funções. Se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, o projeto seguirá para apreciação no Senado.
