O projeto de lei (PL 3.784/2024), apresentado pelo senador Bene Camacho, busca oferecer financiamento, capacitação técnica e remuneração a produtores rurais que preservam o meio ambiente. A proposta visa garantir um tratamento tributário equitativo e a inclusão de serviços ambientais nas atividades rurais, refletindo a contribuição significativa dos produtores para a conservação das florestas e vegetação nativa no Brasil. Atualmente, mais de 30% dessas áreas são mantidas pelos agricultores com recursos próprios, e a nova legislação pretende criar um sistema de compensação por esses serviços.
De acordo com o Código Florestal, todas as propriedades rurais no Brasil devem conservar parte de sua cobertura nativa, variando entre 20% e 80% conforme a localização geográfica. Camacho argumenta que, embora os produtores rurais desempenhem um papel vital na produção de alimentos e na proteção ambiental, eles enfrentam críticas constantes da sociedade a respeito de suas práticas de conservação. O projeto, que está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, estima um impacto financeiro progressivo, começando em R$ 3,8 bilhões em 2025 e alcançando R$ 4,2 bilhões em 2027.
Um estudo da Embrapa revelou que a área preservada pelos produtores rurais ultrapassa 282 milhões de hectares, correspondendo a 33,2% do território nacional. Essa preservação é crucial, pois, em média, os agricultores utilizam cerca de metade de suas propriedades para atividades produtivas, dedicando a outra metade à conservação da vegetação nativa. Para registrar suas áreas no Cadastro Ambiental Rural, os produtores precisam incluir a área de preservação permanente e a reserva legal, além de se responsabilizarem pela recuperação de áreas degradadas e pelo manejo florestal sustentável.
