O Ministério Público do Acre (MPAC) apresentou uma denúncia contra um gestor municipal de Rio Branco por declarações consideradas homofóbicas feitas durante uma entrevista em 2021. O caso envolve comentários sobre o veto a um projeto cultural que propunha um musical voltado ao público LGBTQIAP+ durante o Natal, conhecido como “Papai Noel Gay.” A denúncia alega que o gestor, em tom jocoso, disseminou um discurso estigmatizador que reforça preconceitos contra a população LGBTQIAP+, o que teria violado princípios constitucionais e normas internacionais sobre direitos humanos.
Segundo o MPAC, o veto ao projeto cultural ignorou o público-alvo e a finalidade do musical, que visava promover a prevenção de ISTs e distribuir cestas básicas a pessoas carentes. As declarações atribuídas ao gestor associam a comunidade LGBTQIAP+ a estereótipos negativos, desconsiderando o caráter educativo e solidário da iniciativa. Em resposta, a defesa informou que o denunciado ainda não foi formalmente notificado sobre o caso.
A ação pede, além da responsabilização por homofobia, o pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado a instituições que combatem a homotransfobia no estado. O MPAC destacou que as falas proferidas contrariam o princípio constitucional de promoção do bem de todos, sem discriminação, e sublinhou que atos de homofobia e transfobia são equiparados a injúria racial pelo Supremo Tribunal Federal.
