A Prefeitura de Goiânia anunciou a disponibilização de servidores da Procuradoria Geral do Município para atender cidadãos que buscam a gratuidade da Justiça durante a XIX Semana Nacional de Conciliação, programada para ocorrer de 4 a 8 de novembro. O evento, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visa facilitar o acesso à justiça por meio de um intercâmbio de servidores públicos, ampliando o alcance dos atendimentos.
Os cidadãos interessados em solicitar o benefício devem agendar atendimento pelo site da Prefeitura, e as consultas presenciais serão feitas no Fórum Cível de Goiânia. Para o agendamento, é necessário comparecer munido de documentos específicos, como RG, CPF, comprovante de residência e de renda, além de outros que possam ser solicitados pelo magistrado responsável. Caso o solicitante seja representado por outra pessoa, a procuração e documentos adicionais também são exigidos.
Embora o serviço de gratuidade da Justiça esteja disponível ao longo do ano, a Semana Nacional de Conciliação contará com um mutirão que garantirá atendimento em dois turnos. É importante ressaltar que o programa de Refis 2024 ainda não está incluído nos serviços oferecidos, devido a danos estruturais no prédio da Câmara Municipal, que impedem a votação do projeto. A inclusão do Refis poderá ser considerada após a devida aprovação.
