A Prefeitura de Goiânia iniciou o Refis 2024 com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias. O programa, que está oferecendo descontos de até 99% sobre juros e multas, está sendo realizado na unidade central do SESC Centro, na Rua 19, e já atendeu mais de 750 pessoas em apenas duas semanas. Os contribuintes interessados têm até o dia 29 de novembro para buscar atendimento nesta unidade, com a possibilidade de agendamento online através do site da prefeitura.
Após o encerramento dos atendimentos no SESC Centro, o Refis 2024 seguirá nas unidades do Atende Fácil, também com agendamento online. O programa abrange dívidas municipais vencidas até 31 de agosto de 2024, com a adesão podendo ser feita até o final de dezembro deste ano. Para débitos anteriores a 2023, a adesão será permitida até fevereiro de 2025. Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas, com possibilidades de até 80% de redução para pagamentos em até 20 parcelas.
Além dos descontos significativos, o parcelamento do valor devido pode ser feito sem juros, desde que as parcelas sejam pagas até as respectivas datas de vencimento. A prefeitura alerta para a importância da regularização das dívidas para evitar a inscrição em dívida ativa e a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito. O programa é uma oportunidade para que contribuintes possam quitar seus débitos com condições facilitadas e sem maiores complicações financeiras.