A Polícia Federal (PF) indiciou 25 militares por suposto envolvimento em ações antidemocráticas após as eleições presidenciais de 2022. Entre os suspeitos, estão integrantes da ativa, da reserva e ex-membros do alto comando das Forças Armadas, acusados de participar de discussões ou iniciativas relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a legislação, as Forças Armadas podem instaurar processos internos apenas após eventuais condenações pela Justiça comum, que, no caso, seria conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os crimes investigados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e conspirações ligadas a um golpe de Estado, que podem acarretar penas de prisão de até 12 anos. Além disso, os militares indiciados podem enfrentar Conselhos de Justificação no Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá sobre a manutenção ou cassação de suas patentes. As acusações também envolvem aspectos de moral e honra, de acordo com as normas militares, sem caráter penal direto nesse contexto.
O Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terá a responsabilidade de decidir se apresenta denúncias contra os investigados. O caso segue em andamento, com a PF detalhando a lista de suspeitos e investigando eventuais implicações de outros envolvidos. O desfecho das investigações deve determinar o impacto político e institucional dos eventos, reafirmando a importância da preservação do Estado Democrático de Direito.
