A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MRI) lançaram a plataforma JurisRacial, um repositório que compila leis e decisões judiciais relacionadas ao tema racial. O objetivo é promover a visibilidade dessas informações e incentivar a formulação de teses jurídicas voltadas ao enfrentamento do racismo no Brasil. A iniciativa foi apresentada durante evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
O lançamento ocorre um ano após a assinatura da portaria que instituiu a ferramenta, que inicialmente estava prevista para ser disponibilizada até o final de 2023. Apesar do atraso na implementação, a plataforma se apresenta como um marco na sistematização de conteúdos jurídicos sobre questões raciais, um passo importante para a consolidação de estratégias mais efetivas no combate ao racismo estrutural no país.
O evento contou com a presença de representantes das duas instituições envolvidas e destacou a relevância da JurisRacial para ampliar o acesso à justiça e embasar ações antirracistas. A nova ferramenta digital pretende não apenas reunir informações legais, mas também ser um instrumento educativo e estratégico para profissionais do direito e gestores públicos interessados em fortalecer políticas de igualdade racial.
