O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um plano que envolve o uso das forças armadas para ajudar na deportação de imigrantes sem documentos. A proposta é inédita no país, pois rompe com a tradição de não mobilizar tropas internamente, mas, de acordo com especialistas jurídicos, ainda seria difícil de contestar com sucesso nos tribunais. A ideia seria empregar os militares em funções de apoio, como a construção de campos de detenção ou o transporte de imigrantes, liberando as autoridades de imigração para outras funções, como investigações e apreensões.
Embora o plano seja polêmico, há uma brecha legal que permitiria o uso das forças armadas, com base nas exceções previstas pela Lei Posse Comitatus, de 1878. Essa legislação impede que militares participem diretamente da aplicação da lei, mas permite sua atuação em funções de apoio, como no combate ao tráfico de drogas ou em situações de emergência. A construção de campos de detenção, por exemplo, poderia se enquadrar dentro dessas exceções. No entanto, a complexidade da medida geraria possibilidades de contestação judicial, caso os militares desempenhassem funções além do que é legalmente permitido.
O plano de deportação de massa, que incluiria a remoção de milhões de imigrantes sem documentos, exigiria um aumento significativo da capacidade de detenção nos EUA, o que levantaria questões sobre os custos e a viabilidade de tal operação. Além disso, especialistas indicam que qualquer ação que envolva militares poderia gerar disputas jurídicas, especialmente se os fundos destinados a operações federais forem desviados de outros projetos estaduais. A decisão final sobre a legalidade do uso das forças armadas dependeria, em grande parte, da interpretação dos tribunais sobre as exceções da Lei Posse Comitatus e a extensão das funções de apoio.
