A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso nesta terça-feira contra a decisão que anulou as condenações de um ex-ministro na Operação Lava Jato. A decisão original foi emitida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 28 de outubro, atendendo a um pedido de anulação feito pela defesa do ex-ministro. A defesa argumentou que, em 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar um caso relacionado ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que justificaria a extensão dos efeitos da anulação para o caso do ex-ministro.
No recurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as situações jurídicas dos dois casos não são equivalentes. Segundo ele, no caso em questão, não houve uma sequência de ações processuais que pudessem ser vistas como desvios praticados pelo juiz responsável, como ocorreu no caso apontado pela defesa. Gonet destacou que a situação jurídica do ex-ministro seria distinta e, portanto, não justificaria a anulação com base na decisão de parcialidade reconhecida para outro caso.
A condenação inicial foi proferida em 2016 pelo então juiz Sergio Moro, quando atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba. À época, o ex-ministro foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, com base em solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão de Gilmar Mendes traz à tona o debate sobre a imparcialidade judicial e o impacto dessas revisões nos processos da Lava Jato.
