A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência de parte dos recursos destinados à educação para a saúde foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com 59 votos a favor e 19 contra. Para ser aprovada, a proposta precisava do apoio de pelo menos 57 deputados. A votação aconteceu na quarta-feira (27) e agora a PEC aguarda a publicação pela Mesa Diretora da Alesp para entrar em vigor, sem necessidade de sanção do governador.
A proposta, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, altera o percentual mínimo de 30% da receita estadual a ser destinado à educação, reduzindo-o para 25%. A justificativa apresentada pelo governo é que o envelhecimento da população exige maiores investimentos na infraestrutura de saúde, especialmente para atender as necessidades de saúde dos idosos. A mudança no orçamento reflete uma prioridade de adaptação às novas demandas sociais e demográficas do estado.
A aprovação gerou divisões no plenário, com deputados de diferentes partidos se posicionando a favor ou contra a medida. A lista de votos favoráveis inclui parlamentares de diversos partidos como PSDB, PL, MDB, entre outros, enquanto a oposição foi formada principalmente por deputados do PSOL e PT. O debate sobre a adequação do projeto à realidade financeira e social de São Paulo segue, com argumentos em defesa da educação e da saúde em paralelo.
