A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir a participação de militares em cargos políticos está no centro de um debate acirrado no Congresso, após o indiciamento de militares em investigações sobre tentativas de golpe de Estado. A PEC, apresentada em 2023 e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe que militares da ativa sejam obrigados a se afastar para concorrer às eleições, sem possibilidade de retorno à ativa caso não sejam eleitos. A proposta, que está paralisada no plenário do Senado, tem gerado divisões dentro do governo, com líderes de diferentes partidos e visões divergentes sobre o melhor momento e a necessidade de sua aprovação.
A proposta enfrenta resistência tanto de militares quanto de alguns aliados do governo. O líder do governo no Congresso defende a urgência da aprovação, citando a necessidade de afastar os militares da política para preservar a democracia. Por outro lado, outros membros do governo, como o líder interino no Senado, consideram que a PEC pode ser interpretada como uma ação de “revanchismo”, já que ainda não houve uma discussão ampla sobre o tema. Além disso, o senador Jorge Kajuru, relator da proposta, acusou o governo de ceder à pressão dos militares, revelando que houve tentativas de modificar o texto para atender às demandas de setores da caserna.
No âmbito da Câmara dos Deputados, tramita uma PEC ainda mais abrangente, que busca impedir a atuação de militares da ativa em qualquer cargo político, incluindo ministérios. Essa proposta ganhou força após a participação de militares em eventos políticos, especialmente de figuras próximas ao ex-presidente. Contudo, o projeto tem enfrentado dificuldades para avançar, com a relatoria da proposta sendo transferida e o debate permanecendo estagnado. O governo, embora com dificuldades para alinhar suas prioridades, ainda avalia como conduzir essa questão, dada a complexidade política e os desafios de mexer com as Forças Armadas no contexto atual.
