A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Saúde. A proposta visa flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a área da Saúde, com a justificativa de permitir maior agilidade na alocação de recursos, caso o orçamento estadual cresça ou haja maior demanda no setor de saúde. A medida surge em um contexto em que a Constituição Estadual determina que, ao menos, 30% do orçamento estadual seja destinado à Educação, um percentual superior ao exigido pela legislação federal.
A PEC tem como objetivo possibilitar que parte do excesso de recursos destinados à Educação, quando houver um superávit orçamentário, seja utilizado para financiar a Saúde, sem comprometer o percentual mínimo exigido para a Educação. Esse movimento é visto como uma forma de lidar com as necessidades crescentes no setor de saúde, especialmente em tempos de expansão orçamentária.
Durante a audiência, representantes das secretarias da Educação e da Saúde apresentaram suas posições sobre a proposta. O Governo de São Paulo garantiu que, apesar dessa flexibilização, não haverá diminuição nos investimentos em Educação, reafirmando o compromisso com o cumprimento dos percentuais constitucionais. A medida será analisada com maior profundidade nos próximos meses, com a expectativa de que traga uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, atendendo tanto às necessidades da Educação quanto da Saúde.
