O pacote de medidas fiscais do governo, que visa cortar gastos e aprimorar o equilíbrio fiscal, já foi aprovado internamente pelo presidente e seus ministros, mas o anúncio oficial será adiado para os dias 27 ou 28 de novembro. O Ministério da Fazenda ainda realiza ajustes finais no texto, e o ministro Fernando Haddad confirmou que o governo está pronto para enviar as propostas ao Congresso Nacional ainda nesta semana. O pacote incluirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), com a expectativa de que seja aprovado até o final de 2024.
A proposta fiscal também deverá incluir revisões em políticas sociais, como o abono salarial, com foco em otimizar recursos e garantir a justiça distributiva. O governo pretende concentrar esses benefícios nas camadas mais vulneráveis da população, sem desvincular o valor do salário mínimo, como inicialmente cogitado. Além disso, medidas como a exigência de biometria para revisão de cadastros também estão sendo consideradas para combater irregularidades nos programas sociais. O ministro Haddad acredita que essas mudanças são essenciais para controlar a trajetória da dívida pública e possibilitar a retomada do crescimento econômico.
Embora a proposta tenha avançado dentro do governo, houve resistência de ministros das áreas sociais, como os de Trabalho, Previdência e Assistência Social, que expressaram preocupações com possíveis impactos nos direitos trabalhistas e previdenciários. Apesar das divergências, o governo conseguiu alinhar a posição dos principais ministros, e a expectativa agora é que o pacote seja enviado ao Congresso de forma rápida, buscando evitar mais incertezas fiscais que possam prejudicar a confiança do mercado e a sustentabilidade do novo marco fiscal do país.
