A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou um processo administrativo contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações, acusadas de cancelamentos unilaterais de contratos e outras práticas consideradas abusivas. Essas irregularidades, identificadas em um estudo detalhado de monitoramento de mercado, resultaram em consequências graves, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento de disputas judiciais no setor. As ações violam princípios do Código de Defesa do Consumidor e regulamentações do setor de saúde suplementar, afetando milhares de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
A investigação revelou que as empresas se utilizam de lacunas contratuais e interpretações prejudiciais das normas para justificar as rescisões, desrespeitando o princípio da continuidade no atendimento. Em muitos casos, os cancelamentos são realizados sem justificativas plausíveis, expondo os consumidores a situações críticas. Com a abertura do processo sancionatório, as operadoras terão a oportunidade de apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades apontadas pela Senacon.
Denúncias sobre essas práticas aumentaram significativamente nos últimos meses, com registros em plataformas como consumidor.gov.br e nos Procons estaduais. Apesar de algumas operadoras afirmarem que os cancelamentos envolveram contratos coletivos e empresariais, sem afetar diretamente pessoas vulneráveis, as reclamações seguem crescendo. A Senacon reforça a importância de os consumidores denunciarem irregularidades para garantir seus direitos e fortalecer a fiscalização do setor.
