O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a operadora de saúde Hapvida, acusando-a de práticas ilegais, como a negativa de internações de urgência com base em períodos de carência contratual. A empresa teria direcionado pacientes ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando os serviços públicos e ampliando o tempo de espera por vagas em hospitais. A prática contraria a Lei 9.656/1998 e decisões do Superior Tribunal de Justiça, que garantem atendimento de urgência após 24 horas da contratação do plano de saúde.
A investigação conduzida pelas Promotorias de Defesa da Saúde e do Consumidor identificou que a operadora supostamente orienta médicos e enfermeiros a convencerem familiares a buscar atendimento público, registrando altas como se fossem solicitações do próprio paciente. Essa conduta, segundo o MPMG, gera benefícios financeiros à empresa ao delegar ao SUS os custos de internação, enquanto mantém o recebimento das mensalidades dos clientes. Como consequência, o Ministério Público pede que a operadora seja proibida de negar internações de urgência e que pague R$ 8,6 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos para projetos sociais.
Em nota, a Hapvida afirmou não ter sido formalmente citada na ação judicial, mas que, ao ser notificada, apresentará sua defesa. A empresa declarou operar dentro da legalidade e garantiu compromisso com o atendimento aos clientes, em conformidade com as normas regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação reforça o impacto das negativas de internação no sistema público de saúde e a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
