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Leitura: operadora de saúde enfrenta acusação de sobrecarregar o SUS por negar internações de urgência
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > operadora de saúde enfrenta acusação de sobrecarregar o SUS por negar internações de urgência
Últimas notícias

operadora de saúde enfrenta acusação de sobrecarregar o SUS por negar internações de urgência

Carlos Eduardo Silva
Última atualização: 25 de novembro de 2024 06:22
Carlos Eduardo Silva
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Tempo: 2 min.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a operadora de saúde Hapvida, acusando-a de práticas ilegais, como a negativa de internações de urgência com base em períodos de carência contratual. A empresa teria direcionado pacientes ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregando os serviços públicos e ampliando o tempo de espera por vagas em hospitais. A prática contraria a Lei 9.656/1998 e decisões do Superior Tribunal de Justiça, que garantem atendimento de urgência após 24 horas da contratação do plano de saúde.

A investigação conduzida pelas Promotorias de Defesa da Saúde e do Consumidor identificou que a operadora supostamente orienta médicos e enfermeiros a convencerem familiares a buscar atendimento público, registrando altas como se fossem solicitações do próprio paciente. Essa conduta, segundo o MPMG, gera benefícios financeiros à empresa ao delegar ao SUS os custos de internação, enquanto mantém o recebimento das mensalidades dos clientes. Como consequência, o Ministério Público pede que a operadora seja proibida de negar internações de urgência e que pague R$ 8,6 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos para projetos sociais.

Em nota, a Hapvida afirmou não ter sido formalmente citada na ação judicial, mas que, ao ser notificada, apresentará sua defesa. A empresa declarou operar dentro da legalidade e garantiu compromisso com o atendimento aos clientes, em conformidade com as normas regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação reforça o impacto das negativas de internação no sistema público de saúde e a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

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