O governo está buscando ajustar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que regula o pagamento de emendas parlamentares, estabelecendo novas normas de contingenciamento, que podem ser revertidas, para atender a metas fiscais. A proposta original incluía a possibilidade de “bloqueio” das emendas, uma medida mais definitiva, que foi retirada no texto final pelo relator na Câmara. O bloqueio das emendas parlamentares permitiria excluir esses valores do cálculo dos limites fiscais, diferentemente do contingenciamento, que apenas suspende temporariamente os pagamentos.
A suspensão das emendas, que representam indicações de recursos feitas por deputados e senadores para projetos em seus estados, está em vigor desde agosto, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca garantir maior transparência e rastreabilidade desses recursos. Contudo, o novo projeto de lei, aprovado pela Câmara e aguardando votação no Senado, ainda enfrenta críticas quanto à sua efetividade em proporcionar a transparência esperada. A proposta também inclui a previsão de contingenciamento proporcional de emendas conforme a suspensão de outras despesas discricionárias, alinhando o projeto com as metas fiscais do governo.
O governo e sua equipe econômica defendem a reinserção do termo “bloqueio” no projeto, pois isso daria maior flexibilidade no ajuste do orçamento federal, especialmente em situações de baixa arrecadação ou aumento de despesas inesperadas. Para a equipe, a restauração do bloqueio ajudaria a respeitar o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas e exige ajuste quando as receitas não acompanham o aumento dos gastos. A expectativa é de que o Senado vote a proposta na próxima semana, com a intenção de que o texto seja sancionado antes do feriado, caso aprovado em definitivo.
