O processo de demarcação dos chamados “terrenos de marinha” no litoral norte de São Paulo, que está em andamento e deve ser concluído até o final de 2025, pode resultar em alterações nas taxas cobradas dos proprietários dessas áreas. A demarcação, que envolve os municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, foi iniciada com uma audiência pública realizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A delimitação dessas áreas, que seguem uma linha imaginária estabelecida pela maré média de 1831, vai impactar a extensão de terra pertencente à União, o que pode alterar os valores das taxas de ocupação, dependendo se a área de domínio público será ampliada ou reduzida.
A nova demarcação, que segue um acordo firmado com o Ministério Público Federal em 2015, visa corrigir um processo de delimitação que nunca havia sido feito de forma adequada, conforme apontado pelo MPF. Com a finalização dos estudos técnicos, os resultados da demarcação serão amplamente divulgados para permitir que os proprietários contestem as novas delimitações, se necessário. A SPU também enviará notificações individuais aos proprietários afetados pela mudança na linha que separa o terreno privado do público. A expectativa é que as alterações nos limites possam impactar tanto o valor das taxas quanto o número de imóveis afetados, mas os números exatos só serão conhecidos após a conclusão do processo.
As prefeituras locais têm colaborado com a SPU, fornecendo informações cadastrais e imobiliárias para auxiliar na demarcação. Embora as administrações municipais de Caraguatatuba e Ilhabela já tenham se envolvido diretamente, outras cidades, como São Sebastião e Ubatuba, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o andamento das ações. O objetivo final é regularizar a situação desses terrenos de marinha, que são áreas pertencentes à União, mas ocupadas por proprietários privados, para garantir que as taxas de ocupação sejam justas e baseadas em uma delimitação oficial e precisa.
