O advogado Rodrigo Falk Fragoso, sócio do escritório Fragoso Advogados, lança seu livro “Gestão Temerária de Instituição Financeira”, que resulta de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo. A obra aborda a complexidade da gestão temerária em instituições financeiras, incluindo bancos e fintechs, especialmente relevante em períodos de crise econômica. Fragoso discute a legitimidade da punição criminal para esse tipo de gestão, defendendo a necessidade de um dano real ao patrimônio para a responsabilização, em vez de se basear apenas em perigos abstratos.
O autor critica a falta de clareza na legislação atual sobre gestão temerária, destacando a ambiguidade nos deveres administrativos e nas ações puníveis. Fragoso propõe a criação de um crime patrimonial específico, voltado para violações graves nos deveres de administração, como uma forma de fortalecer a responsabilização dos administradores e proteger os interesses dos credores. A obra fundamenta suas propostas em extensa pesquisa histórica em Direito Falimentar e Comercial.
Além disso, Fragoso menciona que países como Alemanha e Inglaterra já revisaram suas legislações após a crise financeira de 2008, destacando a importância de atualizar as leis brasileiras sobre o tema. O livro, publicado pela Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais, será lançado em um evento na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em São Paulo, e promete contribuir para o debate sobre a proteção do mercado financeiro e dos credores.
