O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou a necessidade urgente de aprovação de regras que garantam maior transparência na execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Em entrevista, Pacheco destacou a importância de definir uma disciplina em relação às emendas individuais e coletivas, a fim de assegurar que os recursos cheguem efetivamente a municípios e entidades filantrópicas. O Senado está aguardando a apreciação do projeto pela Câmara dos Deputados, com a expectativa de que a matéria seja votada até o final de novembro.
Os projetos em tramitação visam criar mecanismos de rastreamento e avaliação dos recursos destinados por deputados e senadores, evitando a fragmentação dos valores e estabelecendo prioridades claras. O pagamento de emendas individuais, que totalizam cerca de R$ 8 bilhões em 2024, está atualmente suspenso devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Pacheco enfatizou que a convergência entre os projetos da Câmara e do Senado deve ser priorizada, independentemente de qual proposta prevalecer.
Além das emendas, Pacheco também mencionou outras pautas prioritárias, como a reforma tributária e a regulamentação da inteligência artificial. Ele acredita que essas iniciativas são essenciais para promover uma melhor estrutura tributária e garantir a ética e a responsabilidade no uso de tecnologias emergentes. O Congresso está empenhado em avançar com essas questões antes do final do ano, buscando um consenso que atenda aos interesses de todos os setores envolvidos.
