O pacote de contenção de gastos do governo federal, que prevê novas regras para as emendas parlamentares, resultará em um impacto econômico significativo nos próximos anos. Em 2025, a medida deve gerar um impacto de R$ 6,7 bilhões, valor que aumentará para R$ 7,7 bilhões em 2026. A partir de 2027, a estimativa é de que o impacto atinja R$ 7,3 bilhões, com uma leve redução nos anos seguintes, ficando em R$ 5,6 bilhões em 2028 e R$ 6 bilhões em 2029 e 2030. Essas mudanças serão detalhadas em um projeto de lei que será enviado ao Congresso.
As novas regras visam restringir o crescimento das emendas impositivas dentro do arcabouço fiscal, limitando também as emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo. Além disso, as emendas não impositivas terão um crescimento real vedado, ou seja, seu valor total crescerá sempre abaixo do limite imposto pelo arcabouço fiscal. As propostas incluem ainda a destinação de 50% dos valores de emendas de Comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com critérios técnicos definidos.
Outra medida importante é o bloqueio proporcional das emendas em relação aos bloqueios feitos pelo Poder Executivo, com um limite de até 15% do total das emendas. Esse bloqueio representará cerca de R$ 7,5 bilhões em 2025, de acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda. Essas medidas buscam garantir maior controle fiscal e equilíbrio nas despesas do governo, ao mesmo tempo em que direcionam recursos para áreas essenciais como a saúde pública.
