A regulamentação das emendas parlamentares deve ser debatida e votada no Congresso nesta semana, com expectativa de que o texto seja analisado na Câmara dos Deputados até terça-feira (5). Apresentado pelo vice-líder do governo, o projeto visa introduzir novas regras de divisão e critérios para os repasses, além de limitar o aumento do valor das emendas no Orçamento. Um requerimento de urgência está previsto para ser discutido na segunda-feira (4), o que poderia acelerar o processo legislativo.
O projeto é considerado crucial para liberar pagamentos pendentes de emendas e facilitar as negociações do Orçamento de 2025. As mudanças nas normas estão sendo discutidas desde agosto e surgiram após um acordo entre os Três Poderes, especialmente após a suspensão do pagamento de recursos pelo STF até que novos critérios de rastreabilidade fossem estabelecidos. A nova proposta deve garantir maior transparência nos repasses, exigindo que o Poder Executivo comunique o valor recebido e o plano de trabalho ao Tribunal de Contas da União.
Entre as principais mudanças, destacam-se a redistribuição de emendas entre estados conforme a população e a criação de critérios que barram o pagamento das emendas em caso de problemas técnicos. O projeto também visa priorizar obras inacabadas e ações na área da saúde, refletindo uma tentativa de maior controle e responsabilidade sobre os recursos públicos. A previsão é que, com a aprovação, as regras ajudem a estruturar melhor o uso das emendas e aumentar a confiança na sua aplicação.
