O governo federal anunciou mudanças significativas nas regras de isenção do Imposto de Renda, afetando diretamente a dedução de despesas médicas. A nova regra estabelece que apenas contribuintes com renda mensal de até R$ 20 mil terão direito à isenção total sobre essas despesas, enquanto os que ultrapassarem esse limite continuarão podendo deduzir integralmente, mas sem isenção total. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca corrigir distorções no sistema e compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, prevista para 2026.
Outra mudança importante é a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. Quem ganha R$ 50 mil ou mais por mês deverá pagar uma alíquota mínima de até 10%, dependendo da faixa de renda. O cálculo levará em conta a alíquota efetiva, considerando todos os tributos pagos, e será aplicado somente se o valor pago atualmente estiver abaixo do mínimo estabelecido. Essa medida pretende aumentar a arrecadação e promover maior justiça fiscal, especialmente entre os super-ricos.
Essas propostas integram um esforço mais amplo de reforma tributária, com foco na redistribuição da carga tributária e no fortalecimento do equilíbrio fiscal. A expectativa é de que as mudanças gerem um impacto financeiro de R$ 35 bilhões, contribuindo para maior equidade no sistema ao alinhar a contribuição tributária com a capacidade econômica dos contribuintes.
