Um boato sobre a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltada exclusivamente para carros com transmissão automática, gerou polêmica nas redes sociais. A informação, que circulou amplamente, dizia que a mudança passaria a valer em 2025, mas trata-se de uma interpretação equivocada sobre a tramitação do Projeto de Lei 7746/2017. Inicialmente voltado para subcategorias de motos automáticas, o texto foi modificado para incluir todos os veículos automáticos, mas ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Até o momento, não há alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou resoluções do Contran que sustentem essa mudança. Caso a proposta avance, autoescolas poderiam utilizar veículos automáticos nas aulas práticas, e os condutores aprovados ficariam habilitados exclusivamente para esses veículos, com penalidades previstas caso dirigissem modelos manuais sem habilitação adequada. No entanto, a implementação do projeto ainda está distante e depende de aprovação em diferentes etapas legislativas.
Se a nova categoria de CNH for efetivada, os motoristas habilitados na regra atual não seriam impactados. Além disso, haveria possibilidade de atualização para habilitações manuais por meio de novas aulas e exames. Por enquanto, as discussões refletem o impacto das mudanças na frota nacional, que registra um crescimento significativo de veículos automáticos, mas qualquer transformação ainda é especulativa.
