Em reunião com assessores da Comissão Mista de Orçamento, um representante da Caixa Econômica Federal detalhou alterações normativas que visam acelerar a execução de convênios para obras públicas financiadas com recursos do Orçamento. As mudanças podem reduzir em um ano os prazos para obras de até R$ 1,5 milhão, simplificando processos que, segundo o banco, se tornaram onerosos e lentos. A Caixa não irá mais analisar minuciosamente projetos e licitações, mas oferecerá assistência técnica e verificará a conclusão das obras e a prestação de contas.
As emendas parlamentares, que geralmente envolvem convênios entre ministérios e prefeituras, foram simplificadas em 2019 com a criação das chamadas “emendas pix”, permitindo transferências diretas para as prefeituras. No entanto, essa modalidade tem gerado críticas por possíveis lacunas nas exigências de controle. Com as mudanças, espera-se que o custo dos convênios seja reduzido pela metade, tornando a execução mais eficiente. Obras maiores, acima de R$ 1,5 milhão, também terão menos burocracia, incluindo menos exigências documentais e a possibilidade de alterar os projetos ou locais das obras.
Além disso, as novas medidas incluem a padronização de projetos para iniciativas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento, encurtando os prazos de análise para 90 dias. A ampliação da parcela inicial de repasse de 30% para 40% faz parte desse esforço para otimizar a execução dos recursos. Atualmente, a carteira de convênios da Caixa é de R$ 101,6 bilhões, abrangendo 84% dos municípios brasileiros, e cerca de 30% desse valor já se refere ao Orçamento de 2024.
