O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que estabeleça novas diretrizes para diferenciar claramente atividades de pesquisa mineral daquelas voltadas à exploração comercial. A medida busca evitar que permissões de pesquisa, que visam apenas avaliar o potencial econômico de jazidas, sejam usadas indevidamente como autorizações para extração mineral, prática que pode prejudicar o controle sobre as atividades e facilitar operações irregulares. A ANM tem 90 dias para regulamentar as normas e 30 dias para informar se acatará a solicitação.
A proposta do MPF reflete preocupações com os impactos socioambientais das atividades de garimpo e o combate ao garimpo ilegal, sobretudo em áreas vulneráveis, como terras indígenas e regiões de proteção ambiental. Além disso, a distinção entre os dois tipos de atividades, tanto no uso de maquinário quanto nas autorizações exigidas, é considerada essencial para as equipes de fiscalização ambiental e policial, que enfrentam dificuldades para diferenciar operações legítimas de práticas ilegais em campo.
Entre as diretrizes sugeridas pelo MPF estão a definição dos equipamentos permitidos para pesquisa e lavra, a limitação quantitativa para autorizações de pesquisa mineral e a necessidade de identificação das embarcações usadas em cada atividade. Além disso, será exigido que as operações de extração provem periodicamente o cumprimento dos critérios estabelecidos no plano técnico-econômico aprovado.
