A criação de pássaros nativos no Brasil é regulamentada por normas ambientais rigorosas, exigindo que criadores amadores tenham licença vigente concedida pelo órgão ambiental estadual. Em Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) administra o SisPass, sistema de cadastro e monitoramento de criadores amadores de passeriformes, sob coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). São necessários registros e autorizações específicas para que a criação seja considerada legal, e o estado recebe mensalmente uma média de 400 novos pedidos de homologação, embora nem todos sejam aprovados.
Além de regulamentar o processo de registro, o IMA também supervisiona a organização de torneios de canto, atividades comuns entre os criadores. Essas competições requerem uma licença especial que inclui a comprovação de condições sanitárias adequadas e o acompanhamento de um veterinário, como medida de bem-estar animal. Os criadores precisam manter registros detalhados no SisPass sobre a quantidade de aves, sexo, nascimentos, e comunicar quaisquer alterações como óbitos, furtos, ou fugas. Essas medidas visam impedir a captura ilegal de pássaros na natureza, incentivando práticas de criação sustentáveis e legais.
Para se tornar um criador amador licenciado, é preciso seguir normas estritas que proíbem a comercialização das aves e limitam a quantidade em até 100 pássaros por criador. Todas as aves devem ser identificadas com anilhas homologadas pelo IMA, que garantem sua origem legal. O IMA recebe mensalmente cerca de 300 solicitações para controle de plantel e realiza aproximadamente 600 atendimentos gerais. Durante o período de nascimentos, de setembro a março, esse número dobra. A população pode esclarecer dúvidas diretamente com o IMA e reportar infrações ambientais anonimamente, colaborando com a fiscalização.
