O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma decisão tomada por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que resultará em um novo julgamento sobre uma disputa fundiária envolvendo a Fazenda Paraíso, uma propriedade de 1,4 milhão de hectares. A decisão do STJ foi motivada por omissões na análise de questões importantes, o que levou o ministro a determinar a reavaliação do processo pela Corte estadual. A Fazenda Paraíso, avaliada em R$ 80 milhões, está no centro de uma disputa jurídica e política que envolve suspeitas de irregularidades judiciais.
Além disso, os desembargadores responsáveis pela decisão original enfrentam investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a suspeitas de envolvimento em práticas irregulares, como favorecimento indevido e conluio com advogados. O advogado Igor Xavier Homar, autor da representação no CNJ, acusa os desembargadores de favorecerem advogados corruptos e de utilizarem procedimentos ilegais para manipular o andamento do processo. A Corregedoria do CNJ está apurando se existem evidências suficientes para a abertura de um processo administrativo contra os magistrados.
A investigação sobre os desembargadores começou após o afastamento de dois deles, em agosto, por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A apuração revelou indícios de que os magistrados mantinham relações pessoais com advogados envolvidos em processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de receberem vantagens indevidas. O caso segue sob investigação e pode resultar em sanções disciplinares adicionais, conforme as conclusões das apurações em curso.
