O Supremo Tribunal Federal autorizou, de forma provisória, a flexibilização de uma medida cautelar que determinava o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana de um ex-ministro. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, permite que o investigado acompanhe a mãe em tratamento contra o câncer, deslocando-se entre sua residência, a casa da mãe e o hospital onde ela está internada, ambos em Brasília.
A decisão foi tomada após a defesa argumentar que a mãe do investigado, de 70 anos, enfrenta uma grave enfermidade, enquanto o pai, de 73 anos, não teria condições de cuidar dela sozinho. Ainda assim, a revogação da ordem de recolhimento é temporária e não desobriga o cumprimento das demais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Distrito Federal e restrições relacionadas ao porte de arma, redes sociais e comunicação com outros envolvidos.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal será responsável por monitorar o cumprimento dessas condições e enviar relatórios semanais ao STF. A decisão reforça a manutenção da liberdade provisória, concedida em maio de 2023, e ressalta que as medidas cautelares têm como objetivo garantir a continuidade das investigações sobre possíveis delitos relacionados a ataques ao Estado democrático de direito.
