O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma acusada de envolvimento em atos golpistas ocorridos em janeiro de 2023 deverá cumprir uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado. A decisão confirma o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, não há mais possibilidade de recursos contra a condenação. O tempo em que a acusada esteve presa preventivamente será descontado do total da pena imposta.
A condenação se baseia em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A acusada foi identificada e detida pela Polícia Federal após ter invadido e depredado o edifício do STF, além de divulgar os atos nas redes sociais. Ela está presa desde o final de janeiro de 2023.
Além disso, a medida levantou debates sobre a constitucionalidade de propostas de anistia para condenados relacionados aos eventos de 8 de janeiro, com órgãos competentes se posicionando contra tais iniciativas. A defesa da acusada foi contatada pela Agência Brasil, que aguarda um retorno sobre o assunto.
