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Leitura: Ministro defende cautela em mudanças nas leis das agências reguladoras
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Ministro defende cautela em mudanças nas leis das agências reguladoras
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Ministro defende cautela em mudanças nas leis das agências reguladoras

Patricia Nascimento
Última atualização: 7 de novembro de 2024 13:47
Patricia Nascimento
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Tempo: 2 min.
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, expressou oposição à ideia de criar uma nova entidade supervisora para as agências reguladoras no Brasil, considerando que o Tribunal de Contas da União já exerce essa função de acompanhamento. Ele destacou que a criação de uma “super agência” para definir políticas públicas de órgãos com diferentes competências é pouco prática e não reflete as necessidades de cada setor. Segundo o ministro, a tentativa de unificar todas as agências sob um único órgão seria como delegar os problemas nacionais a um “posto Ipiranga”.

Atualmente, o governo discute a possibilidade de estabelecer contratos com metas específicas para as agências reguladoras, mas essa proposta ainda enfrenta resistência dentro do Executivo. Renan Filho pontuou que uma alteração nas leis regulatórias das agências pode não ter apoio unânime no governo e indicou descontentamento com o conceito de uma “super agência” como solução para a coordenação das diferentes políticas setoriais. Ele comentou que a complexidade das demandas das agências exige abordagens individualizadas.

Além do debate sobre regulação, o ministro comentou sobre as eleições americanas, manifestando expectativas de que uma nova gestão nos Estados Unidos possa trazer mudanças na relação comercial com o Brasil. Ele ressaltou que, embora haja discursos de liberalismo econômico, algumas posturas adotadas acabam impondo barreiras a produtos estrangeiros competitivos, prejudicando as relações comerciais.

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