O Ministério Público do Acre (MP-AC) está investigando um vereador e ex-secretário de Saúde de Assis Brasil por exercer o cargo público mesmo após supostamente ter seus direitos políticos suspensos por improbidade administrativa. De acordo com o MP-AC, o parlamentar teria assumido o mandato em julho do ano anterior, apesar de uma decisão que determinaria restrições de atuação por três anos. Em resposta, o MP recomendou à Câmara Municipal que tome as medidas necessárias para formalizar a perda de mandato do parlamentar, com um prazo de cinco dias para a execução dessas ações.
A investigação remonta a ocorrências de 2019, quando o vereador, na época também secretário de Saúde, participou de um curso de capacitação fora do estado, em Manaus, com despesas de diárias, passagens e inscrições pagas pela prefeitura de Assis Brasil. Este gasto público foi questionado, pois segundo o MP-AC, apenas determinados cargos teriam direito a receber tais custeios. A situação gerou um inquérito civil em 2020, após várias prorrogações de prazos e recomendações para anulação dos pagamentos pela prefeitura.
A investigação atual é uma continuação das ações do MP-AC para assegurar a conformidade na gestão pública e evitar o uso indevido de verbas do município. O MP-AC busca verificar se houve de fato um exercício irregular do cargo e o impacto desse caso na administração local. A situação segue em análise, com o MP reiterando a importância de medidas de transparência e controle nos gastos e nos mandatos municipais.
